As dívidas contratadas por agricultores familiares na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) serão
perdoadas. A autorização para o perdão foi aprovada nesta terça-feira
(4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com o voto
favorável do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLS 688/2011, de
autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e cuja relatoria coube ao
senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo.
Para Armando, o perdão de dívidas de crédito rural permite responder a
uma demanda que é de toda uma região, que assiste consternada ao drama
que vem afetando diretamente o setor produtivo, especialmente o setor
primário da economia regional, com a perda dos rebanhos e a perda das
safras. O total estimado da dívida é de R$ 35 mil (valor original) por
agricultor.
“Eu não poderia deixar de me manifestar, congratulando-me com o senador
Vital do Rego, que permite ao Congresso Nacional, com a sua iniciativa,
atuar de forma efetiva para responder a uma demanda que é de toda uma
região. Por tudo isso, o Nordeste precisa de uma ação que se traduza na
possibilidade de recomposição dessas atividades, e isso,
necessariamente, implica o perdão e a remissão desses débitos”, disse.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados
não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de
inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de
dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo de 1º de janeiro de
2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida
mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com
redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua
amortização de até dez anos.
(Crédito da foto em anexo: Ana Luiza Sousa/Divulgação)
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